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São Paulo cria Fundo Estadual de Segurança contra Incêndios

Divulgação/Governo do Estado de São Paulo
Data: 15/03/2018 / Fonte: Governo de São Paulo

São Paulo/SP - O governador Geraldo Alckmin assinou nesta quinta-feira (15) o decreto para a regulamentação do Fundo Estadual de Segurança contra Incêndios e Emergências (FESIE).

Criado através da lei complementar nº 1.257/2015, o FESIE proporcionará a expansão dos serviços de bombeiros no Estado, alcançando municípios que não possuem o serviço e dando suporte ao Sistema de Atendimento de Emergências. A cerimônia celebra o aniversário de 136 Anos do Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo, comemorado no último dia 10 de março.

"Bombeiro não é apenas reconhecido, é uma instituição admirada. Bravura, amor ao próximo, profissionalismo, técnica, tecnologia, um trabalho importantíssimo. Então, para comemorar essa data, estamos assinando o decreto que regulamenta o fundo, proposta encaminhada pela Segurança, regulamentando o artigo 29, da lei complementar 1.257, que autoriza o Poder Executivo a estabelecer a criação do Fundo Estadual. Ele se destina ao reequipamento, modernização e expansão do serviço do bombeiro", disse Alckmin durante a assinatura.

O Fundo contribuirá também com os municípios na manutenção dos serviços de bombeiros e empregará recursos na renovação e modernização administrativa e operacional do Corpo de Bombeiros, mediante a aquisição de viaturas e equipamentos. Isto será possibilitado pela lei nº 16.672/18, de 2 de março deste ano, que permitiu que algumas taxas estaduais referentes aos serviços dos bombeiros sejam destinadas ao FESIE.

O Fundo também irá permitir investimentos na área de ensino e pesquisa de segurança contra incêndio e emergências, além de programas de prevenção de incêndio e acidentes por meio de educação pública.

O governo institui através do decreto nº 56.819/2011 o "Regulamento de Segurança contra Incêndio das edificações e áreas de risco no Estado de São Paulo", que teve entre os principais mecanismos:

- Proteger a vida dos ocupantes das edificações e áreas de risco, em caso de incêndio dificultar a propagação do incêndio;

- Reduzir danos ao meio ambiente e ao patrimônio;

- Proporcionar meios de controle e extinção do incêndio;

- Dar condições de acesso para as operações do Corpo de Bombeiros.

Compra de veículos para o GRAU
Na mesma cerimônia, Alckmin autorizou o investimento de R$ 14 milhões para a renovação e ampliação da frota do resgate do Estado, formado pelo GRAU (Grupo de Resgate e Atenção às Urgências e Emergências), Corpo de Bombeiros e Grupamento de Radiopatrulha Aérea da Polícia Militar. Serão adquiridos 40 novos veículos que irão modernizar a frota Estadual, que conta com cerca de 400 veículos para atendimento.

"Estamos autorizando à Secretaria de Saúde a compra de 40 veículos novos para o grupo de Resgate do Estado de urgência e emergência", completou o governador.

O investimento vai proporcionar a renovação de cerca de 10% dos veículos básicos, que são usados para resgate e transporte de pacientes. Além disso, toda a frota de unidades avançadas será renovada. Os carros avançados são utilizados para intervenção rápida, com equipamento de atendimento de emergência, além de transportar médicos e enfermeiros. A renovação da frota irá trazer mais segurança e agilidade no atendimento da população, com veículos mais modernos e equipados.

"Esse investimento reforça o compromisso do Governo do Estado de São Paulo com o atendimento de urgência e emergência à população, aprimorando ainda mais os veículos de resgate que são utilizados no dia a dia", disse o secretário de Estado da Saúde, David Uip.

O Estado também contará com unidades especiais para desastres, que ampliarão a frota existente. Os veículos são utilizados para transporte de equipamento e equipe de atendimento para situações específicas, como desastres e incidentes com múltiplas vítimas.
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