A Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) publicou no DOU de 22 de junho a Portaria nº 326, de 20 de junho, que prorroga o prazo de validade de Certificado de Aprovação de Equipamentos de Proteção Individual - EPI destinados à proteção contra agentes térmicos (calor e chamas).

Os CAs utilizados no combate a incêndio, válidos até 7 de junho de 2012 e cujas amostras forem recebidas para análise pelo laboratório credenciado pelo DSST até o dia 29 de junho de 2012, terão sua validade prorrogada para a data prevista para a conclusão dos ensaios, acrescida de 90 dias.

Ainda segundo a portaria, os laboratórios credenciados devem encaminhar lista com o número do CA e a previsão para conclusão dos ensaios para o DSST.

Clique aqui e confira a Portaria nº 326 na íntegra.

O Comando Logístico/ Comando do Exército publicou no DOU de 4 de junho duas novas portarias. A Portaria nº 3, de 10 de maio, aprova as Normas Relativas às Atividades com Explosivos e seus Acessórios e dá outras providências.

Já a portaria nº 4, de 10 de maio, altera a Portaria nº 5 D Log, de 2 de março de 2006, que aprova as normas reguladoras para vistorias em atividades com produtos controlados.

Clique aqui e confira a Portaria nº 3 e a Portaria nº 4 na íntegra.