1 APH (ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR)

1.1 Presidência da República
- 1.1.1 Decretos

1.2 Ministério da Saúde
- 1.2.1 Decretos
- 1.2.2 Portarias
- 1.2.3 Resoluções

1.3 Ministério do Trabalho e Emprego
- 1.3.1 Portarias

1.4 Conselho Federal de Medicina
- 1.4.1 Resoluções

1.5 Inmetro
- 1.5.1 Portarias


2 DEFESA CIVIL

2.1 Presidência da República
- 2.1.2 Decretos

2.2 Ministério da Integração Nacional
- 2.2.1 Portarias


3 EMERGÊNCIA QUÍMICA

3.1 Presidência da República
- 3.1.1 Decretos

3.2 Ministério dos Transportes
- 3.2.1 Decretos
- 3.2.2 Portarias
- 3.2.3 Resoluções

3.3 Ministério do Meio Ambiente
- 3.3.1 Resoluções

3.4 Inmetro
- 3.4.1 Portarias

3.5 Contran
- 3.5.1 Resoluções


4 INCÊNDIO

4.1 Ministério do Trabalho e Emprego
- 4.1.2 Normas Regulamentadoras

4.2 Conselho Nacional de Trânsito
- 4.2.1 Resoluções


5 OUTROS

5.1 Presidência da República
- 5.1.1 Leis

5.2 Marinha do Brasil
- 5.2.1 Portarias