Data: 14/04/2010 / Fonte: Agência Câmara

Brasília – O Plenário aprovou nesta quarta-feira, 14, a Medida Provisória 480/10, que libera R$ 1,37 bilhão do Orçamento de 2010 para socorro a vítimas de chuvas e secas ocorridas no começo do ano no Brasil. A MP, editada duas semanas após o terremoto de janeiro no Haiti, também concede crédito para o atendimento às vítimas do tremor nesse país. A matéria, que foi relatada pelo deputado José Airton Cirilo (PT-CE), segue agora para o Senado.

Do total de R$ 1,37 bilhão, a maior parte (cerca de R$ 600 milhões) destina-se às ações de três ministérios (Cidades, Integração Nacional e Agricultura) nos municípios brasileiros atingidos pela estiagem ou pelas fortes chuvas.

Entre as ações de socorro, estão a recuperação de áreas danificadas e de estradas vicinais destruídas e a construção ou reconstrução de casas para a população de baixa renda afetada.

O Ministério da Integração Nacional, que coordena ações de Defesa Civil em casos de desastres, enviou cestas básicas, agasalhos e abrigos para as pessoas atingidas.

Haiti

Para o Haiti, o dinheiro financiou o envio de barracas de material impermeável, colchonetes, travesseiros, lençóis e cobertores, além de recursos para transporte e armazenagem desse material. Em forma de transferência direta, a MP libera R$ 35,3 milhões ao país.

Para o reforço das ações de pacificação e socorro, o Ministério da Defesa contou com R$ 205 milhões. Esse dinheiro deve financiar as ações extras surgidas após o desastre e para substituir os equipamentos perdidos com o terremoto, e também será usado para reconstruir as bases de operações brasileiras.

Outros R$ 600 mil estão previstos para financiar os serviços de inteligência brasileiros na coordenação do esforço de ajuda.

Mais soldados

Atualmente, o Brasil chefia a Missão das Nações Unidas para a Estabilização do Haiti (Minustah). Após o terremoto, o transporte de tropas e suprimentos foi intensificado, inclusive com a aprovação pelo Congresso, ainda em janeiro, do envio imediato de mais 900 militares ao país.

Assim, o efetivo autorizado para essa missão passa a ser de 2,6 mil pessoas, entre soldados, engenheiros e médicos das Forças Armadas.

Ambulâncias

Segundo a MP, o Ministério da Saúde deve usar R$ 135 milhões na compra de ambulâncias para o Haiti e na construção e manutenção de unidades de pronto atendimento para ajudar a reestruturar o sistema de saúde do país.

Os recursos garantiram o deslocamento de profissionais brasileiros e serviços de assistência à saúde, prevenção e controle de doenças transmissíveis.

Crise

A MP destina também R$ 384 milhões ao Fundo de Participação dos Municípios (FPMTransferência constitucional da União aos municípios, composta por 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados. Para efeitos do FPM, os municípios são divididos em 16 faixas populacionais; assim, cada um deles recebe recursos proporcionais ao seu número de habitantes, de acordo com cálculos feitos anualmente pelo IBGE.), para compensar perdas provocadas pela crise financeira internacional.

As perdas ocorreram devido à queda de arrecadação de impostos federais por causa da diminuição do consumo e da concessão de incentivos fiscais.

Confira a íntegra da proposta aqui.

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